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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2834, de 08/05/2023 |
Institui o Dia do Atleta no Calendário de Comemorações Oficiais do Estado do Amapá. | 7913 | 08/05/2023 | 0006/23-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2825, de 27/02/2023 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.979, de 06 de janeiro de 2016, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Amapá ficam obrigadas a permitir a presença de doulas e acompanhantes durante todo período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitados pela parturiente. | 7864 | 27/02/2023 | 0142/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2812, de 24/01/2023 |
Estabelece a política Estadual de Cuidados Paliativos no Estado do Amapá, e adota providências correlatas. | 7842 | 24/01/2023 | 0103/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2810, de 19/01/2023 |
Cria a Campanha Educativa de Combate ao Crime de Importunação Sexual nas Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino do Estado do Amapá. | 7839 | 20/01/2023 | 0104/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2807, de 19/01/2023 |
Institui a Política Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências. | 7839 | 20/01/2023 | 0173/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2804, de 19/01/2023 |
Institui a Campanha de Conscientização e Combate à Violência Psicológica Praticada Contra Mulher. | 7839 | 20/01/2023 | 0106/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2790, de 22/12/2022 |
Estabelece a Obrigatoriedade de Fixação de Placas Informativas, Proibindo a Discriminação em Razão de Orientação Sexual ou Identidade de Gênero. | 7.817 | 22/12/2022 | 0101/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2702, de 10/05/2022 |
Estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem à contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autarquias e Fundacional no Estado do Amapá. | 7.664 | 10/05/2022 | 0133/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2619, de 15/12/21 |
Acrescenta o Capítulo XVI-A na Lei nº 2548, 23 de abril de 2021. | 7.563 | 15/12/2021 | 0178/21-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2570, de 15/06/21 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação através de afixação, no âmbito do Estado do Amapá, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180) e Polícia Militar (190) e determina sanções para o descumprimento. | 7439 | 15/06/2021 | 0158/19-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2473, de 30/12/19 |
Institui no Estado do Amapá o "Junho Branco" mês estadual de combate e prevenção ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas. | 7073 | 30/12/2019 | 0113/19-AL | texto integral |
| Decreto Legislativo 0977, de 29/09/2020 |
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Abel Júnior Rodrigues da Silva e dá outras providências. | DO/AL 1071 | 01/10/2020 | 0009/20-AL | texto integral |
| Decreto Legislativo 0940, de 04/12/19 |
Concede a comenda professor Paulo Melo ao senhor Jairo dos Reis Araújo e dá outras providências. | Diário ALAP. nº 0945 | 09/12/2019 | 0068/19-AL | texto integral |
| Decreto Legislativo 0917, de 02/10/19 |
Concede o Título de Mérito Legislativo a Senhora Silvia Nobre Waiãpi e dá outras providências. | 7017 | 07/10/2019 | 0065/19-AL | texto integral |
