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| Tipo - número | Ementa | DOE nº | Publicado em | Nº proposição | Ver |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária 2833, de 08/05/2023 |
Obriga os blocos de carnaval, micaretas fora de época, bares e similares e divulgarem acerca do crime de importunação sexual, constante no art. 215-A do Código Penal, no âmbito do Estado do Amapá. | 7913 | 08/05/2023 | 0017/23-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2784, de 18/11/22 |
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Amapá o Projeto Social Esportivo Esporte e Segurança - Descoberta de Talentos. | 7793 | 18/11/2022 | 0091/22-AL | texto integral |
| Lei Ordinária 2783, de 18/11/22 |
Institui no calendário Oficial do Estado do Amapá, o dia Estadual do (a) Veterano (a) da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, no dia 25 de setembro. | 7793 | 18/11/2022 | 0129/22-AL | texto integral |
| Decreto Legislativo 1156, de 11/04/2023 |
Concede o Título de Mérito Legislativo ao Servidor James Hollyfyld Carvalho Câmara. | 1516 ALAP | 14/04/2023 | 0004/23-AL | texto integral |
| Observações: Certificado Confeccionado em 17.04.2023 | |||||
| Decreto Legislativo 1128, de 02/08/2022 |
Concede o "Título de Cidadão Amapaense" ao senhor Francisco Ivan Lopes e dá outras providências. | 7.728 | 09/08/2022 | 0062/22-AL | texto integral |
| Observações: * Decreto Legislativo Nº 1.128, de 02/08/2022, publicado no Diário Oficial da ALAP Nº 1.388, do dia 08/08/2022. * Certificado do Título confeccionado em 06/12/2022. * Certificado do Título entregue a assessora do gabinete, senhora Ediana Franklin Lobato em 06/12/2022. | |||||
