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| Tipo | Nº Proposição | Ementa | Entrada em | Autor | Ver |
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| PLO | 0005/23-GEA [ Lei Ordinária nº 2831, de 28/04/2023 ] |
Dispõe sobre reajuste linear dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos Civis e Militares do Estado do Amapá. | 20/04/2023 | Poder Executivo | ver |
| PLO | 0004/23-GEA [ Lei Ordinária nº 2826, de 16/03/2023 ] |
Altera a Lei Estadual n° 2.654, de 02 de abril de 2022, que dispõe sobre diretrizes para aplicação de recursos provenientes de outorgas de concessões Públicas no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias. | 13/03/2023 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLO | 0003/23-GEA [ Lei Ordinária nº 2817, de 07/02/2023 ] |
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. | 03/02/2023 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLO | 0002/23-GEA [ Lei Ordinária nº 2801, de 12/01/2023 ] |
Dispõe sobre o subsídio dos Procuradores do Estado e dá outras providências. | 12/01/2023 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLO | 0001/23-GEA [ Lei Ordinária nº 2802, de 12/01/2023 ] |
Dispõe sobre alteração no Parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 2.799, de 30 de dezembro de 2022, e dá outras providências. | 11/01/2023 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLC | 0008/22-GEA [ Lei Complementar nº 0148, de 04/01/23 ] |
Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria Secretarias de Estado, altera estrutura de Secretarias de Estado e Extraordinária, cria a Fundação Estadual de Saúde Amapaense dotada de personalidade de direita público, cria e autoriza a extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências. | 29/12/2022 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLO | 0061/22-GEA | Institui o Fundo Estadual de Solidariedade e Combate à Pobreza do Estado do Amapá - Fundo Solidário, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000. | 27/12/2022 | Poder Executivo | ver |
| PLC | 0007/22-GEA | Acrescenta o Art. 53-A no capitulo I - dos Direitos - do Título III - dos Direitos e das Prerrogativas dos Militares Estaduais, da Lei Complementar nº 0084, de 07 de abril de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá em consonância com as disposições do Art. 42, § 1º, Art. 142, § 3º, inciso X da Constituição Federal. | 21/12/2022 | Poder Executivo | ver |
| PLO | 0060/22-GEA | Revoga o art. 3º, da Lei nº 1.862, de 22 de janeiro de 2015 a dá outras providências. | 19/12/2022 | Poder Executivo | ver |
| * Proposição arquivada com base no inciso I do art. 156 do Regimento Interno e Parecer nº 0342/2022-CCJ-AL. | |||||
| PLO | 0059/22-GEA | Dispõe sobre o Direito do Servidor Público dos Órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Funcional do Estado do Amapá, para acompanhar a esposa e /ou companheira e o(a) filho(a) em consultas pré-natal. | 16/12/2022 | Poder Executivo | ver |
| PLO | 0058/22-GEA | Cria o Programa Social de Custeio da Tarifa Social de água e Saneamento no Estado do Amapá "PROGRAMA ÁGUA: CONTA PAGA", no âmbito da Administração direta do Poder Executivo Estadual e dá outras providencias. | 15/12/2022 | PODER EXECUTIVO | ver |
| O autor solicitou a devolução do Projeto Nº 0058/22-GEA por meio do Ofício nº 032/GOV, de 28/02/2023. O Projeto foi devolvido ao autor por meio do Ofício 0334/2023-DIRLEG-AL, de 02/03/2023. | |||||
| PLO | 0057/22-GEA [ Lei Ordinária nº 2786, de 01/12/22 ] |
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicionais Suplementares e dá outras providências. | 21/11/2022 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLO | 0056/22-GEA [ Lei Ordinária nº 2797, 29/12/22 ] |
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 2.448, de 02 de dezembro, que institui o Regime de Colaboração da Educação do Estado do Amapá - COLABORA AMAPÁ EDUCAÇÃO. | 10/11/2022 | Poder Executivo | ver |
| PLO | 0055/22-GEA | Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo no Estado do Amapá, e dá outras providências. | 08/11/2022 | Poder Executivo | ver |
| PLO | 0054/22-GEA | Dispõe sobre a quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores e dá outras providências. | 10/10/2022 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLO | 0053/22-GEA [ Lei Ordinária nº 2814, de 02/02/2023 ] |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício Financeiro de 2023. | 30/09/2022 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLC | 0006/22-GEA | Altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 0120, de 2 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a distribuição das parcelas do ICMS e outros tributos arrecadados pelo Estado e por este recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências. | 21/09/2022 | Poder Executivo | ver |
| PLO | 0052/22-GEA | Altera a Lei nº 2.668 de 02 de abril de 2022 e dá outra providências. | 30/06/2022 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLO | 0051/22-GEA [ Lei Ordinária nº 2740 de 02/07/22 ] |
Altera dispositivo da Lei nº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá. | 30/06/2022 | PODER EXECUTIVO | ver |
| PLO | 0050/22-GEA [ Lei Ordinária nº 2765, de 18/09/22 ] |
Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover a doação de imóvel estadual para a Associação dos Brincantes e Simpatizantes do Bloco de Sujos "A banda", na forma como especifica. | 30/06/2022 | PODER EXECUTIVO | ver |
