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| Tipo | Nº Proposição | Ementa | Entrada em | Autor | Ver |
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| PLO | 0114/23-AL | Altera a Lei nº 1.059, de 12 de dezembro de 2006, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais de Saúde do Estado do amapá. | 23/05/2023 | Deputado R. Nelson Vieira | ver |
| PLO | 0105/23-AL | Dispõe sobre a instituição da Lei Márcio Bacelar em comemoração ao Dia Estadual do Repórter Policial, a ser comemorado no dia 12 de abril. | 16/05/2023 | Deputado R. Nelson Vieira | ver |
| PLO | 0017/23-AL [ Lei Ordinária nº 2833, de 08/05/2023 ] |
Obriga os blocos de carnaval, micaretas fora de época, bares e similares e divulgarem acerca do crime de importunação sexual, constante no art. 215-A do Código Penal, no âmbito do Estado do Amapá. | 14/02/2023 | Deputado R. Nelson Vieira | ver |
