A procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Edna Auzier, participou de uma roda de conversa na tarde desta sexta-feira em evento do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), por meio da Escola Judiciária Eleitoral do Amapá (EJE-AP). O Seminário "Reflexões sobre o Voto Feminino e a Participação Ativa das Mulheres na Política", em alusão ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, teve início às 16h com diversas palestras e foi finalizado com debate.
A deputada e primeira secretária da Alap falou sobre os desafios do legislativo e os avanços da bancada e das pautas femininas na casa parlamentar. "Hoje, vamos comemorar nessa data não só o direito de poder votar, mas também de ser votada. E, a mulher amapaense tem participado ativamente da política local. Somos hoje sete deputadas na Assembleia e iremos ter muito mais no futuro", afirmou.
É da procuradora, inclusive, a Lei Ordinária Nº 1.873, de 22 de abril de 2015, que institui no calendário de eventos do Amapá o dia 24 de fevereiro como o Dia da Conquista do Voto Feminino, assim como é no calendário federal. "É um tema que tenho intimidade e por isso estou feliz de participar desse grande debate que é a nossa conquista pelo voto. A mulher tem que ousar, tivemos várias conquistas recentes principalmente na questão de recursos. Antes nós não tínhamos, hoje, nós já temos recursos. Então, é daí pra frente, a gente tem que ter esse olhar que a mulher tem sim a capacidade de ter um mandato, assumir um poder dentro de um órgão", reforçou Edna Auzier.
Em sua fala de abertura do evento, o juiz Paulo Madeira, diretor da Escola Judiciária Eleitoral, ressaltou que os avanços são significativos mas lentos. "Apesar das mulheres serem maioria no eleitorado brasileiro, apesar de terem garantias asseguradas pela Constituição Federal, nós só fomos ter uma emenda constitucional agora em 2022, que é a 117, garantindo a efetividade de uma destinação de verba, de um fundo, para poder promover a participação feminina na política", comentou. Segundo ele, o momento é de reflexão. "É uma data simbólica, o voto feminino existe desde 1932 e ainda hoje a representação feminina é muito pequena nos parlamentos."
Sobre 24 de fevereiro:
O dia ficou importante para as mulheres brasileiras por causa de 24 de fevereiro de 1932, quando elas passaram a ter a prerrogativa de participar da escolha dos representantes políticos por meio do voto. O direito só foi reconhecido por meio do Decreto nº 21.076, do então presidente Getúlio Vargas. Oficialmente, porém, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil passou a ser comemorado só a partir de 2015, com a promulgação da Lei 13.086, que incluiu a data no calendário oficial do Governo Federal.
Fotos: Ascom
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