A Comissão de Finanças e Orçamento (COF) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) presidida pelo deputado R. Nelson (PL) promoveu a primeira reunião ordinária na manhã desta segunda-feira (06), no mini plenário II Rita Ramos. A equipe aprovou requerimento convidando o Secretário de Estado da Fazenda, Jesus de Nazaré Almeida Vidal, a comparecer em data a ser marcada, para esclarecer acerca da real situação orçamentária-financeira em que recebeu as contas públicas do Amapá.
Pelas informações contidas no sistema em desenvolvimento para o Processo Legislativo (Silegis), atualmente, encontram-se 26 processos de prestações de contas do Governo do Estado com trâmite no Departamento das Comissões da Alap, dos quais nove deles encontram-se com status de concluídos, 13 em tramitação e quatro aguardando votação. Observou-se também que os processos de prestação de contas do governo que se encontram com status de concluídos fazem referência ao exercício de 1991 a 99. Já os que aguardam por votação fazem referência ao exercício de 2001, 2003, 2004 e 2006 e os que estão tramitando nas comissões são do exercício de 2005, 2009, 2010, 2011 e 2013 a 2021.
?Queremos saber qual o passivo, quantas empresas têm a receber, porque não pagaram e qual o planejamento do estado para quitar esse passivo. Essas informações são importantes para podermos iniciar os trabalhos da comissão?, destacou R. Nelson. Os membros da comissão, os deputados Diogo Sênior (MDB), Hildegard Gurgel (União) e Fabricio Furlan (REDE), encaminharam ofício solicitando o Plano Anual de Trabalho (PAT) do governador do estado, Clécio Luiz.
No mesmo mini plenário, a Comissão de Transportes e Obras (CTO) realizou a primeira reunião aprovando requerimento do presidente da comissão, Fabrício Furlan, que foi aprovado pelos demais membros, os deputados Rayfran Beirão e R. Nelson, sugerindo para o período de 09 a 13 deste mês a realização de uma viagem técnica aos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari. O objetivo é a verificação dos andamentos nestas localidades, tendo como principais pontos as obras dos quartéis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, hospital do município de Laranjal do Jari e as estradas de interligação entre os municípios de Vitória e Laranjal do Jari.
Na mesma pauta, foi incluído uma visita técnica para verificar in-loco as condições da estrada que dá acesso ao complexo da Jari Celulose e CADAM. O deputado R. Nelson solicitou um cronograma para que a comissão possa inspecionar mensalmente o andamento das obras e das obras que estão inacabadas dentro dos municípios do Estado.
Fotos: Dircom
