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Protocolado em:
22/04/2020 às 08:30:00
Autor:
Ementa:
Altera a Constituição do Estado do Amapá para modificar a redação do § 12 do artigo 175, permitindo nova hipótese de dilação de prazo para remessa da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.
Leitura(s):
23/04/2020 - 18ª S. Extr.
Status:
FINALIZADO
Situação:
Promulgado
Legislação:
Último andamento:
20/08/2021 - Art. 59, do RI (perda de prazo da comissão em 01/01/1970)
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
07/10/2020
Regime de Urgência - 5 dias
Art. 59, do RI (perda de prazo, nomeado Relator Especial)
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relatório:
0004/2020-RE/GAB-AL/DEP/PAULINHO RAMOS
APROVA O PROJETO
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 16 | 20/08/2021 ás 19:02:30 | Art. 59, do RI (perda de prazo da comissão em 01/01/1970) |
| 15 | 03/03/2021 ás 15:02:05 | Art. 59, do RI (perda de prazo da comissão em 30/04/2020) |
| 14 | 03/03/2021 ás 14:38:39 | Emenda Constitucional nº 0062, de 30/04/2020 - Promulgado por MESA DIRETORA |
| 13 | 03/03/2021 ás 14:38:39 | Publicado no DOE sob nº 7159 em 04/05/2020 |
| 12 | 07/10/2020 ás 12:45:19 | Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 07/10/2020 |
| 11 | 07/10/2020 ás 12:44:24 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 10 | 03/06/2020 ás 18:17:06 | Emenda Constitucional nº 0062, de 30 de abril de 2020 - Promulgado por MESA DIRETORA |
| 9 | 30/04/2020 ás 13:45:39 | Incluído para votação em pauta da 21ª sessão Extraordináriado dia 30/04/2020 - Quinta-feira |
| 8 | 29/04/2020 ás 17:04:02 | Incluído para votação em pauta da 20ª sessão Extraordináriado dia 30/04/2020 - Quinta-feira |
| 7 | 28/04/2020 ás 14:49:08 | Enviado para o Departamento das Comissões em 23/04/2020 |
| 6 | 23/04/2020 ás 13:22:20 | Incluído para leitura em pauta da 19ª sessão Extraordinária do dia 23/04/2020 - Quinta-feira |
| 5 | 22/04/2020 ás 17:03:32 | Incluído para leitura em pauta da 18ª sessão Extraordinária do dia 23/04/2020 - Quinta-feira |
| 4 | 22/04/2020 ás 14:25:04 | Incluído para leitura em pauta da 17ª sessão Extraordinária do dia 22/04/2020 - Quarta-feira |
| 3 | 22/04/2020 ás 13:27:08 | Tramirando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 22/04/2020 ás 12:07:15 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 22/04/2020 ás 12:07:07 | Entrada no protocolo |
