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Protocolado em:
23/03/2022 às 12:00:00
Autor:
Ementa:
Revoga o § 11, do art. 67, da Constituição Estadual para garantir o princípio da isonomia e eficiência no ingresso dos quadros de oficiais das carreiras militares do Estado do Amapá.
Leitura(s):
25/03/2022 - 5ª S. EXTR.
Status:
FINALIZADO
Situação:
Promulgado
Legislação:
Último andamento:
05/04/2022 - Emenda Constitucional nº 0064, de 31/03/2022 - Promulgado por Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
Observações::
* Emenda à Constituição nº 0064, de 31/03/2022, publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa nº 1321, de 01/04/2022.
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
31/03/2022
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0099/2022/CCJ/AL
APROVA O PROJETO
Deputado JESUS PONTES
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 12 | 05/04/2022 ás 17:16:09 | Emenda Constitucional nº 0064, de 31/03/2022 - Promulgado por Mesa Diretora da Assembleia Legislativa |
| 11 | 05/04/2022 ás 17:16:09 | Publicado no DOE sob nº 7.641 em 04/04/2022 |
| 10 | 31/03/2022 ás 08:05:22 | Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 31/03/2022 |
| 9 | 31/03/2022 ás 08:01:52 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 8 | 30/03/2022 ás 15:39:49 | Enviado para o Departamento das Comissões em 30/03/2022 |
| 7 | 29/03/2022 ás 13:27:08 | Retirado da pauta de leitura da 19ª sessão Ordináriado dia 30/03/2022 - Quarta-feira |
| 6 | 28/03/2022 ás 09:15:36 | Retirado da pauta de leitura da 18ª sessão Ordináriado dia 29/03/2022 - Terça-feira |
| 5 | 25/03/2022 ás 11:54:49 | Foi incluído para leitura em pauta da 5ª sessão Extraordinária do dia 25/03/2022 - Sexta-feira |
| 4 | 23/03/2022 ás 12:50:28 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 3 | 23/03/2022 ás 12:14:45 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 2 | 23/03/2022 ás 12:14:43 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 23/03/2022 ás 12:12:29 | Entrada no protocolo |
