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Protocolado em:
03/05/2022 às 09:35:00
Autor:
Ementa:
Altera a redação dos artigos 5º-E e 288, da Constituição Estadual e dá outras providências.
Leitura(s):
04/05/2022 - 31ª S. ORD.
Status:
FINALIZADO
Situação:
Promulgado
Legislação:
Último andamento:
20/03/2023 - Emenda Constitucional nº 0065, de 30/08/2022 - Promulgado por Deputado Kaká Barbosa
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
12/05/2022
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0161/22- CCJ-ALAP
APROVA O PROJETO
Deputado PAULO LEMOS
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 10 | 20/03/2023 ás 16:05:56 | Emenda Constitucional nº 0065, de 30/08/2022 - Promulgado por Deputado Kaká Barbosa |
| 9 | 03/10/2022 ás 13:06:49 | Emenda Constitucional nº 0065, de 30/09/2022 - Promulgado por Deputado Kaká Barbosa |
| 8 | 03/10/2022 ás 13:06:49 | Publicado no DOE sob nº 7.743 em 31/08/2022 |
| 7 | 12/05/2022 ás 10:36:31 | Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 12/05/2022 |
| 6 | 12/05/2022 ás 10:35:27 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 11/05/2022 ás 08:47:40 | Enviado para o Departamento das Comissões em 11/05/2022 |
| 4 | 04/05/2022 ás 12:26:52 | Foi incluído para leitura em pauta da 31ª sessão Ordinária do dia 04/05/2022 - Quarta-feira |
| 3 | 03/05/2022 ás 10:14:03 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 03/05/2022 ás 09:39:42 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 03/05/2022 ás 09:35:15 | Entrada no protocolo |
