Protocolado em:
19/05/2022 às 12:00:00
Autor:
Ementa:
Altera o artigo 68, da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta o Parágrafo Único, para inserir no texto Constitucional os demais Quadros de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e acrescentar ao Quadro de Oficiais da Administração e ao Quadro de Oficiais Músicos, o Posto de Coronel, e ao Quadro Especial de Oficiais, o Posto de Major.
Leitura(s):
11/10/2022 - 59ª S. ORD. 11/10/2022 - 23ª S. EXTR. 11/10/2022 - 24ª S. EXTR. 18/10/2022 - 60ª S. ORD.
Status:
FINALIZADO
Situação:
Promulgado
Legislação:
Último andamento:
26/12/2022 - Emenda Constitucional nº 0066, de 21/12/22 - Promulgado por Deputado Kaká Barbosa
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
18/10/2022
Regime de Prioridade - 10 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0302/2022-CCJ-AL
APROVA O PROJETO
DEPUTADO PAULO LEMOS
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 9 | 26/12/2022 ás 18:06:42 | Emenda Constitucional nº 0066, de 21/12/22 - Promulgado por Deputado Kaká Barbosa |
| 8 | 26/12/2022 ás 18:06:42 | Publicado no DOE sob nº 7815 em 21/12/2022 |
| 7 | 18/10/2022 ás 14:14:32 | Enviado em Regime de Prioridade para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania em 18/10/2022 |
| 6 | 18/10/2022 ás 14:13:53 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 5 | 18/10/2022 ás 12:46:04 | Enviado para o Departamento das Comissões em 18/10/2022 |
| 4 | 11/10/2022 ás 11:22:47 | Foi incluído para leitura em pauta da 59ª sessão Ordinária do dia 11/10/2022 - Terça-feira |
| 3 | 20/05/2022 ás 10:36:38 | Tramitando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 19/05/2022 ás 12:12:51 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 19/05/2022 ás 12:01:22 | Entrada no protocolo |
