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Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/13-AL

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Protocolado em:

24/04/2013 às 09:20:00

Autor:


Ementa:

Acrescenta os §§ 1º e 2º, ao art. 49, da Constituição Estadual.


Leitura(s):

06/05/13;07/05/13;08/05/13.

Status:

FINALIZADO

Situação:

Promulgado

Legislação:

Último andamento:

03/04/2019 - Proposta de Emenda Constitucional nº 0051, de 31/12/14 - Promulgado por MESA DIRETORA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

20/05/2013

0180/2013-SELEG-AL

Tramitação Ordinária - 15 dias


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0283/13-CJR/AL

APROVA O PROJETO

Deputado CHARLES MARQUES

2º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:

06/05/2014

0055/14-SELEG/AL


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0124/14-CJR/AL

APROVA O PROJETO

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
15 03/04/2019 ás 16:18:49 Proposta de Emenda Constitucional nº 0051, de 31/12/14 - Promulgado por MESA DIRETORA
14 15/09/2016 ás 15:56:32 0051, de 31/12/14 - Promulgado por MESA DIRETORA
13 12/06/2015 ás 17:17:47 0051, de 31/12/2014 - Promulgado por MESA DIRETORA
12 12/06/2015 ás 17:17:47 Publicado no DOE sob nº 5915 em 11/03/2015
11 31/12/2014 ás 11:59:04 Publicado no DOE sob nº em 30/11/-0001
10 31/12/2014 ás 09:25:44 Incluído em pauta da 11:30 sessão Extraordináriado dia 31/12/2014 - Quarta-feira
9 30/12/2014 ás 09:11:02 Incluído em pauta da 100ª sessão Ordináriado dia 30/12/2014 - Terça-feira
8 15/12/2014 ás 09:31:19 Incluído em pauta da 95ª sessão Ordináriado dia 15/12/2014 - Segunda-feira
7 20/05/2013 ás 15:27:48 Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0180/2013-SELEG-AL de 20/05/2013
6 07/05/2013 ás 15:34:11 Incluído em pauta da 34ª sessão Ordinária do dia 08/05/2013 - Quarta-feira
5 06/05/2013 ás 16:11:14 Incluído em pauta da 33ª sessão Ordinária do dia 07/05/2013 - Terça-feira
4 03/05/2013 ás 15:28:47 Incluído em pauta da 32º sessão Ordinária do dia 06/05/2013 - Segunda-feira
3 24/04/2013 ás 09:21:52 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 24/04/2013 ás 09:21:10 Enviado para Diretoria Legislativa
1 24/04/2013 ás 09:21:02 Entrada no protocolo




DEPUTADOS