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Protocolado em:
24/04/2013 às 09:20:00
Autor:
Ementa:
Acrescenta os §§ 1º e 2º, ao art. 49, da Constituição Estadual.
Leitura(s):
06/05/13;07/05/13;08/05/13.
Status:
FINALIZADO
Situação:
Promulgado
Legislação:
Último andamento:
03/04/2019 - Proposta de Emenda Constitucional nº 0051, de 31/12/14 - Promulgado por MESA DIRETORA
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
20/05/2013
0180/2013-SELEG-AL
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0283/13-CJR/AL
APROVA O PROJETO
Deputado CHARLES MARQUES
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
06/05/2014
0055/14-SELEG/AL
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0124/14-CJR/AL
APROVA O PROJETO
Ordem | Data | Descrição |
---|---|---|
15 | 03/04/2019 ás 16:18:49 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0051, de 31/12/14 - Promulgado por MESA DIRETORA |
14 | 15/09/2016 ás 15:56:32 | 0051, de 31/12/14 - Promulgado por MESA DIRETORA |
13 | 12/06/2015 ás 17:17:47 | 0051, de 31/12/2014 - Promulgado por MESA DIRETORA |
12 | 12/06/2015 ás 17:17:47 | Publicado no DOE sob nº 5915 em 11/03/2015 |
11 | 31/12/2014 ás 11:59:04 | Publicado no DOE sob nº em 30/11/-0001 |
10 | 31/12/2014 ás 09:25:44 | Incluído em pauta da 11:30 sessão Extraordináriado dia 31/12/2014 - Quarta-feira |
9 | 30/12/2014 ás 09:11:02 | Incluído em pauta da 100ª sessão Ordináriado dia 30/12/2014 - Terça-feira |
8 | 15/12/2014 ás 09:31:19 | Incluído em pauta da 95ª sessão Ordináriado dia 15/12/2014 - Segunda-feira |
7 | 20/05/2013 ás 15:27:48 | Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0180/2013-SELEG-AL de 20/05/2013 |
6 | 07/05/2013 ás 15:34:11 | Incluído em pauta da 34ª sessão Ordinária do dia 08/05/2013 - Quarta-feira |
5 | 06/05/2013 ás 16:11:14 | Incluído em pauta da 33ª sessão Ordinária do dia 07/05/2013 - Terça-feira |
4 | 03/05/2013 ás 15:28:47 | Incluído em pauta da 32º sessão Ordinária do dia 06/05/2013 - Segunda-feira |
3 | 24/04/2013 ás 09:21:52 | Tramirando na Diretoria Legislativa |
2 | 24/04/2013 ás 09:21:10 | Enviado para Diretoria Legislativa |
1 | 24/04/2013 ás 09:21:02 | Entrada no protocolo |