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Protocolado em:
20/09/2016 às 10:10:00
Autor:
Ementa:
Revoga o § 7º do art. 67 da Constituição do Estado do Amapá e acrescenta nos atos das disposições constitucionais transitórias os artigos 64 e 65, na forma que especifica.
Leitura(s):
07/03/17 - 11ª S.Ord; 09/03/17 - 12ª S.Ord; 14/03/17 - 13ª S.Ord. 15/03/17 - 14ª S.Ord.
Status:
FINALIZADO
Situação:
Promulgado
Legislação:
Último andamento:
10/03/2020 - Proposta de Emenda Constitucional nº 0054, de 12/04/17 - Promulgado por MESA DIRETORA
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
15/03/2017
0188/17-SELEG-AL
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0038/17-CJR-AL
APROVA COM SUBSTITUTIVO
Deputada Edna Auzier
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 18 | 10/03/2020 ás 14:03:13 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0054, de 12/04/17 - Promulgado por MESA DIRETORA |
| 17 | 11/05/2017 ás 16:19:40 | 0054, de 12/04/17 - Promulgado por MESA DIRETORA |
| 16 | 11/05/2017 ás 16:19:40 | Publicado no DOE sob nº 6427 em 25/04/2017 |
| 15 | 11/04/2017 ás 11:34:51 | Incluído em pauta da 25ª sessão Ordináriado dia 12/04/2017 - Quarta-feira |
| 14 | 07/04/2017 ás 09:15:47 | Incluído em pauta da 24ª sessão Ordináriado dia 11/04/2017 - Terça-feira |
| 13 | 04/04/2017 ás 11:46:59 | Incluído em pauta da 22ª sessão Ordináriado dia 05/04/2017 - Quarta-feira |
| 12 | 04/04/2017 ás 10:50:40 | Documento retorna da CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania para a Secretária Legislativa em 04/04/2017 sob o Ofício nº 0023/17-CJR-AL com relatoria de Deputada Edna Auzier com o parecer nº 0038/17-CJR-AL que APROVA COM SUBSTITUTIVO |
| 11 | 03/04/2017 ás 10:26:25 | Incluído em pauta da 21ª sessão Ordináriado dia 04/04/2017 - Terça-feira |
| 10 | 21/03/2017 ás 09:11:38 | Enviado em Tramitação Ordinária para CJR - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania Ofício nº 0188/17-SELEG-AL de 15/03/2017 |
| 9 | 14/03/2017 ás 11:45:27 | Incluído em pauta da 14ª sessão Ordináriado dia 15/03/2017 - Quarta-feira |
| 8 | 09/03/2017 ás 11:28:16 | Incluído em pauta da 13ª sessão Ordináriado dia 14/03/2017 - Terça-feira |
| 7 | 07/03/2017 ás 11:39:56 | Incluído em pauta da 12ª sessão Ordináriado dia 09/03/2017 - Quinta-feira |
| 6 | 06/03/2017 ás 10:06:52 | Incluído em pauta da 11ª sessão Ordináriado dia 07/03/2017 - Terça-feira |
| 5 | 06/03/2017 ás 09:58:22 | Incluído em pauta da 11ª sessão Ordináriado dia 07/03/2017 - Terça-feira |
| 4 | 06/03/2017 ás 09:47:44 | Incluído em pauta da 11ª sessão Ordinária do dia 07/03/2017 - Terça-feira |
| 3 | 20/09/2016 ás 10:28:24 | Tramirando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 20/09/2016 ás 09:54:42 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 20/09/2016 ás 09:54:27 | Entrada no protocolo |
