Ver:
Ver:
Protocolado em:
29/08/2019 às 09:05:00
Autor:
Ementa:
Altera os arts. 175 e 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares.
Leitura(s):
29.08.19 - 64ª S.O 03/09/19 - 65ª S.O 04/09/19 - 66ª S.O 05/09/19 - 67ª S.O
Status:
FINALIZADO
Situação:
Promulgado
Legislação:
Último andamento:
27/08/2021 - Emenda Constitucional nº 0059, de 29/10/19 - Promulgado por Mesa
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
25/09/2019
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0304/19-CCJ-AL
APROVA O PROJETO
DEPUTADO CHARLY JHONE
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 18 | 27/08/2021 ás 17:13:12 | Emenda Constitucional nº 0059, de 29/10/19 - Promulgado por Mesa |
| 17 | 04/12/2019 ás 20:00:14 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0059, de 29/10/19 - Promulgado por Mesa |
| 16 | 04/12/2019 ás 20:00:14 | Publicado no DOE sob nº 7035 em 01/11/2019 |
| 15 | 14/10/2019 ás 08:12:55 | Incluído para votação em pauta da 6ª sessão Extraordináriado dia 15/10/2019 - Terça-feira |
| 14 | 14/10/2019 ás 08:07:07 | Incluído para votação em pauta da 5ª sessão Extraordináriado dia 15/10/2019 - Terça-feira |
| 13 | 01/10/2019 ás 12:02:33 | Incluído para votação em pauta da 5ª sessão Extraordináriado dia 02/10/2019 - Quarta-feira |
| 12 | 01/10/2019 ás 12:00:01 | Retirado da Ordem do Dia da 74ª sessão Ordináriado dia 02/10/2019 - Quarta-feira |
| 11 | 01/10/2019 ás 11:31:30 | Incluído para votação em pauta da 74ª sessão Ordináriado dia 02/10/2019 - Quarta-feira |
| 10 | 27/09/2019 ás 09:28:03 | Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 25/09/2019 |
| 9 | 27/09/2019 ás 09:27:13 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 8 | 25/09/2019 ás 07:34:05 | Enviado para o Departamento das Comissões em 25/09/2019 |
| 7 | 04/09/2019 ás 09:58:56 | Incluído em pauta da 67ª sessão Ordináriado dia 05/09/2019 - Quinta-feira |
| 6 | 03/09/2019 ás 10:47:03 | Incluído em pauta da 66ª sessão Ordináriado dia 04/09/2019 - Quarta-feira |
| 5 | 30/08/2019 ás 08:31:57 | Incluído em pauta da 65ª sessão Ordináriado dia 03/09/2019 - Terça-feira |
| 4 | 29/08/2019 ás 08:50:00 | Incluído para leitura em pauta da 64ª sessão Ordinária do dia 29/08/2019 - Quinta-feira |
| 3 | 29/08/2019 ás 08:28:08 | Tramirando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 29/08/2019 ás 08:26:46 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 29/08/2019 ás 08:26:37 | Entrada no protocolo |
