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Protocolado em:
09/09/2019 às 13:05:00
Autor:
Ementa:
Altera e insere no artigo nº 286, parágrafo único, inciso II, da Constituição do Estado do Amapá, a alínea "i" e dá outras providências.
Leitura(s):
08/10/19 - 76ª S. O 09/10/19 - 77ª S. O 10/10/19 - 78ª S. O 15/10/19 - 79ª S. O
Status:
FINALIZADO
Situação:
Promulgado
Legislação:
Último andamento:
03/11/2021 - Emenda Constitucional nº 0063, de 31/08/2021 - Promulgado por Mesa Diretora da Assembleia Legislativa
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
23/10/2019
Tramitação Ordinária - 15 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0331/2019-CCJ-AL
APROVA O PROJETO
DEPUTADA EDNA AUZIER
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 16 | 03/11/2021 ás 17:21:35 | Emenda Constitucional nº 0063, de 31/08/2021 - Promulgado por Mesa Diretora da Assembleia Legislativa |
| 15 | 03/11/2021 ás 17:21:35 | Publicado no DOE sob nº 7.514 em 29/09/2021 |
| 14 | 30/08/2021 ás 13:55:48 | Incluído para votação em pauta da 17ª sessão Extraordináriado dia 31/08/2021 - Terça-feira |
| 13 | 23/08/2021 ás 13:55:49 | Incluído para votação em pauta da 16ª sessão Extraordináriado dia 24/08/2021 - Terça-feira |
| 12 | 23/10/2019 ás 13:21:29 | Enviado em Tramitação Ordinária para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 23/10/2019 |
| 11 | 23/10/2019 ás 13:20:14 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 10 | 15/10/2019 ás 12:05:23 | Enviado para o Departamento das Comissões em 15/10/2019 |
| 9 | 11/10/2019 ás 10:23:23 | Incluído em pauta da 79ª sessão Ordináriado dia 15/10/2019 - Terça-feira |
| 8 | 09/10/2019 ás 11:36:53 | Incluído em pauta da 78ª sessão Ordináriado dia 10/10/2019 - Quinta-feira |
| 7 | 08/10/2019 ás 10:58:59 | Incluído em pauta da 77ª sessão Ordináriado dia 09/10/2019 - Quarta-feira |
| 6 | 07/10/2019 ás 09:10:18 | Incluído para leitura em pauta da 76ª sessão Ordinária do dia 08/10/2019 - Terça-feira |
| 5 | 30/09/2019 ás 07:53:43 | Incluído para leitura em pauta da 73ª sessão Ordinária do dia 01/10/2019 - Terça-feira |
| 4 | 10/09/2019 ás 10:59:21 | Incluído para leitura em pauta da 69ª sessão Ordinária do dia 11/09/2019 - Quarta-feira |
| 3 | 09/09/2019 ás 13:04:14 | Tramirando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 09/09/2019 ás 12:31:46 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 09/09/2019 ás 12:31:41 | Entrada no protocolo |
