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Proposta de Emenda Constitucional nº 0001/19-GEA

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texto original

Protocolado em:

06/12/2019 às 17:10:00

Autor:

PODER EXECUTIVO


Ementa:

Altera o artigo 176 da Constituição Estadual, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de parlamentares.


Leitura(s):

11/12/19 - 10ª S.Ext

Status:

FINALIZADO

Situação:

Promulgado

Legislação:

Emenda Constitucional nº 0060, de 19/12/19

Último andamento:

23/09/2020 - Emenda Constitucional nº 0060, de 19/12/19 - Promulgado por MESA DIRETORA

Tramitação nas Comissões Técnicas

1º Tramitação na Comissão: CCJ-Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania


Data de Encaminhamento:

Nº Ofício Enc.:

Tipo de Tramitação:


Parecer nº:

Parecer:

Relator:

Relatório:

0390/19-CCJ-AL

APROVA O PROJETO

Deputado Jesus Pontes

ver relatório

Histórico do Processo

Ordem Data Descrição
15 23/09/2020 ás 17:26:35 Emenda Constitucional nº 0060, de 19/12/19 - Promulgado por MESA DIRETORA
14 16/03/2020 ás 20:03:34 Recebido na Secretaria Técnica das Comissões
13 28/01/2020 ás 14:56:48 Proposta de Emenda Constitucional nº 0060, de 19/12/19 - Promulgado por MESA DIRETORA
12 14/01/2020 ás 11:29:47 Publicado no DOE sob nº 7069 em 23/12/2019
11 09/01/2020 ás 15:00:30 Proposta de Emenda Constitucional nº 0060, de 19/12/19 - Promulgado por Mesa
10 31/12/2019 ás 11:27:26 Proposta de Emenda Constitucional nº 0060, de 19/12/2019 - Promulgado por Mesa
9 31/12/2019 ás 11:27:26 Publicado no DOE sob nº 7.069 em 23/12/2019
8 19/12/2019 ás 16:04:10 Incluído para votação em pauta da 104ª sessão Ordináriado dia 19/12/2019 - Quinta-feira
7 11/12/2019 ás 15:29:26 Enviado para o Departamento das Comissões em 11/12/2019
6 10/12/2019 ás 20:20:47 Incluído para leitura em pauta da 10ª sessão Extraordinária do dia 11/12/2019 - Quarta-feira
5 10/12/2019 ás 11:29:07 Incluído para leitura em pauta da 9ª sessão Ordinária do dia 11/12/2019 - Quarta-feira
4 09/12/2019 ás 11:45:18 Incluído para leitura em pauta da 100ª sessão Ordinária do dia 11/12/2019 - Quarta-feira
3 06/12/2019 ás 20:29:03 Tramirando na Diretoria Legislativa
2 06/12/2019 ás 20:22:55 Enviado para Diretoria Legislativa
1 06/12/2019 ás 20:22:48 Entrada no protocolo



DEPUTADOS