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Protocolado em:
11/12/2019 às 16:50:00
Autor:
Ementa:
Altera a Constituição do Estado do Amapá para criar a Polícia Penal do Estado do Amapá e dá outras Providências.
Leitura(s):
12/12/19 - 101ª S.O
Status:
FINALIZADO
Situação:
Promulgado
Legislação:
Último andamento:
26/06/2020 - Emenda Constitucional nº 0061, de 04/03/2020 - Promulgado por Mesa Diretora
Data de Encaminhamento:
Nº Ofício Enc.:
Tipo de Tramitação:
12/02/2020
Regime de Urgência - 5 dias
Parecer nº:
Parecer:
Relator:
Relatório:
0024/2020-CCJ-AL
APROVA COM EMENDA
DEPUTADA EDNA AUZIER
| Ordem | Data | Descrição |
|---|---|---|
| 17 | 26/06/2020 ás 13:50:56 | Emenda Constitucional nº 0061, de 04/03/2020 - Promulgado por Mesa Diretora |
| 16 | 16/03/2020 ás 19:48:42 | Recebido na Secretaria Técnica das Comissões |
| 15 | 11/03/2020 ás 14:45:04 | Proposta de Emenda Constitucional nº 0061, de 04/03/2020 - Promulgado por Mesa Diretora |
| 14 | 11/03/2020 ás 14:45:04 | Publicado no DOE sob nº 7118 em 06/03/2020 |
| 13 | 04/03/2020 ás 11:36:51 | Incluído para votação em pauta da 1ª sessão Extraordináriado dia 04/03/2020 - Quarta-feira |
| 12 | 04/03/2020 ás 11:30:40 | Incluído para votação em pauta da 10ª sessão Ordináriado dia 04/03/2020 - Quarta-feira |
| 11 | 03/03/2020 ás 19:01:52 | Retirado da Ordem do Dia da 10ª sessão Ordináriado dia 04/03/2020 - Quarta-feira |
| 10 | 03/03/2020 ás 15:12:17 | Incluído para votação em pauta da 10ª sessão Ordináriado dia 04/03/2020 - Quarta-feira |
| 9 | 12/02/2020 ás 16:06:29 | Enviado em Regime de Urgência para CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania memorando nº de 12/02/2020 |
| 8 | 19/12/2019 ás 15:04:01 | Enviado para o Departamento das Comissões em 19/12/2019 |
| 7 | 17/12/2019 ás 13:56:17 | Incluído em pauta da 103ª sessão Ordináriado dia 18/12/2019 - Quarta-feira |
| 6 | 16/12/2019 ás 20:22:38 | Retirado da pauta de leitura da 102ª sessão Ordináriado dia 17/12/2019 - Terça-feira |
| 5 | 13/12/2019 ás 13:58:18 | Incluído em pauta da 102ª sessão Ordináriado dia 17/12/2019 - Terça-feira |
| 4 | 11/12/2019 ás 20:46:38 | Incluído para leitura em pauta da 101ª sessão Ordinária do dia 12/12/2019 - Quinta-feira |
| 3 | 11/12/2019 ás 20:15:26 | Tramirando na Diretoria Legislativa |
| 2 | 11/12/2019 ás 20:06:14 | Enviado para Diretoria Legislativa |
| 1 | 11/12/2019 ás 20:00:48 | Entrada no protocolo |
