Pauta da 1ª Sessão Ordinária Deliberativa
- 07/02/2023 (Terça-feira)

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Proposições para leitura no expediente

Ítem Proposição Nº Autor Ementa
1 Mensagem 0003/23-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao projeto de Lei nº 0105/2022-AL, que dispõe da realização de exame gratuito para identificar o hiperinsulismo congênito em crianças nascidas, em maternidades e serviços hospitalares da rede pública, estadual municipal e conveniados com sistema único de Saúde (SUS) no Estado do Amapá.
2 Mensagem 0004/23-GEA PODER EXECUTIVO Veto Total ao Projeto de Lei nº 0169/2022-AL, que torna obrigatório o fornecimento de medicamento à base de substância ativa canabidiol (CBD) para condições médicas debilitantes no âmbito do sistema público de saúde no Estado do Amapá.
3 Mensagem 0005/23-GEA PODER EXECUTIVO Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 0053/22-GEA, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Amapá para o Exercício Financeiro de 2023.
4 Projeto de Lei Complementar 0001/23-DEFENAP Defensoria Pública do Estado do Amapá Altera o dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providencias.
5 Projeto de Lei Ordinária 0003/23-GEA PODER EXECUTIVO Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
6 Projeto de Lei Ordinária 0001/23-AL Deputado Hildegard Gurgel Institui a Registro Geral de Identidade para pessoas com deficiência permanente no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências.
7 Projeto de Lei Ordinária 0001/23-TJAP Poder Judiciário Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, e dá outras providências.
8 Requerimento 0043/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, um sistema interno de controle de estoque para entrada e saída de medicamentos do Hospital de Emergência Osvaldo Cruz.
9 Requerimento 0044/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SESA, um sistema interno de controle de estoque para entrada e saída de medicamentos, para Maternidade Mãe Luzia.
10 Requerimento 0045/23-AL Deputada Edna Auzier requer à CEA Equatorial Energia, informações das transferências dos valores sobre a CIP, quais os valores que vem repassando a capital e demais Municípios referente a CIP.
11 Requerimento 0046/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Laranjal do Jari.
12 Requerimento 0047/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari.
13 Requerimento 0048/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Tartarugalzinho.
14 Requerimento 0049/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Santana.
15 Requerimento 0050/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Oiapoque.
16 Requerimento 0051/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde do Município de Amapá.
17 Requerimento 0052/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Mazagão.
18 Requerimento 0053/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Pedra Branca.
19 Requerimento 0054/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio.
20 Requerimento 0055/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para funcionamento da Unidade Mista de Saúde de Ferreira Gomes.
21 Requerimento 0056/23-AL Deputado Pastor Oliveira requer à SESA, a manutenção ou locação de um novo imóvel para a Unidade Mista de Saúde de Calçoene.
22 Requerimento 0057/23-AL Deputada Telma Nery requer à CEA Equatorial Energia, à reativação do posto de atendimento ao consumidor no Distrito do Pacuí.
23 Requerimento 0058/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CSA, o fornecimento de água do bairro Santa Rita.
24 Requerimento 0059/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à SETRAP, o retorno da Balsa que faz a travessia para a Ilha de Santana.
25 Requerimento 0060/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer ao Governador do Estado, a reativação da Base da Polícia Militar, no Distrito do Anauearapucú.
26 Indicação 0037/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, que seja construído um Ponto de Parada de Ônibus na rua Tiradentes com avenida FAB.
27 Indicação 0038/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, que seja construído um ponto de parada de ônibus na rua Leopoldo Machado com avenida Maria Quitéria.
28 Indicação 0039/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, que seja construído uma de parada de Ônibus na Faculdade Meta, sentido norte.
29 Indicação 0040/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, que seja construído um ponto de parada ônibus na rua Jovino Dinoá com avenida Antônio Coelho de Carvalho.
30 Indicação 0041/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, que seja construído um ponto de parada de Ônibus na avenida Antônio Coelho de Carvalho com a rua Eliezer Levi.
31 Indicação 0042/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, que seja construído um ponto de parada de ônibus na rua Jovino Dinoá com avenida 13 de Setembro.
32 Indicação 0043/23-AL Deputado Pastor Oliveira indica à CTMAC, que seja construído um ponto de parada de ônibus na rua Jovino Dinoá com avenida Anhanguera.
33 Indicação 0044/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMED, que verifique os processos de avaliação do estágio probatório dos novos servidores da Educação no Município.
34 Indicação 0045/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMZUR, capina, raspagem de meio-fio e retirada de lixo em toda a extensão dos Cemitérios de Macapá.
35 Indicação 0046/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana, capina, raspagem de meio-fio e retirada de lixo em toda a extensão do Cemitério daquele Município.
36 Indicação 0047/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana, a revitalização da passarela da Ilha de Santana, que dá acesso ao balneário da Aldeia.
37 Indicação 0048/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana, a construção da passarela em concreto de ligação do estacionamento até a passarela principal do bairro Elesbão.
38 Indicação 0049/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana, o bloqueteamento da Alameda Joana Libânio, no bairro Fonte Nova.
39 Indicação 0050/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana, o bloqueteamento da avenida 15 de novembro, entre a rua Machado de Assis/Claudio Lúcio Monteiro.
40 Indicação 0051/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana, o bloqueteamento da avenida das Nações Unidas, no bairro Fonte Nova.
41 Indicação 0052/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana, a solicitação de esclarecimentos sobre a posição dos postes de energia colocados indevidamente na avenida Castro Alves onde serão futuramente as calçadas.
42 Indicação 0053/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana, melhores condições de atendimento às pessoas acometidas com fibromialgia, conforme preconizam as Leis 1.412 e 1.413 de maio de 2022.
43 Indicação 0054/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Santana, a instalação de banheiros químicos para a feira da Avenida Santana.
44 Indicação 0055/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à Prefeitura Municipal de Macapá, a realização de estudos de viabilidade técnica, orçamentária e financeira para a implantação de uma feira de brechós, com uma estrutura de barracas e banheiros químicos, a fim de acolher as práticas para o comércio de brechó.
45 Indicação 0056/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMSA, que disponibilize nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde, todas medicações destinadas ao atendimento das principais necessidades no nível da atenção básica.
46 Indicação 0057/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMSA, que garanta o pleno funcionamentos de todas as Unidades Básicas de Saúde.
47 Indicação 0058/23-AL Deputada Alliny Serrão indica à SEMOB, a reforma e revitalização do trapiche Eliezer Levy.
48 Indicação 0059/23-AL Deputado Kaká Barbosa indica à SEMOB, a reforma em toda a extensão da Passarela Furtado Barriga, no bairro Novo Buritizal.

Proposições para votação (ordem do dia)

Ítem Proposição Nº Autor Ementa
1 Projeto de Lei Ordinária 0126/22-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a instituição da política de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providencias.
2 Projeto de Lei Ordinária 0156/22-AL Deputado Pastor Oliveira Institui a Política Pública de Incentivo a Disseminação do Evangelho em Unidades Prisionais, no âmbito do estado do Amapá.
3 Projeto de Lei Ordinária 0163/22-AL Deputado Pastor Oliveira Dispõe sobre a permanência de acompanhantes nas salas de exames e consultas das unidades hospitalares e de clínicas médicas quando houver procedimentos sedativos e de anestesia geral para os usuários.
4 Projeto de Lei Ordinária 0167/22-AL Deputado Jesus Pontes Declara de Utilidade Pública no Âmbito do Estado do Amapá a Grande Inspetoria Liturgica do Amapá.
5 Projeto de Decreto Legislativo 0073/22-AL Deputado Kaká Barbosa Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Besaliel Rodrigues - Pastor da Igreja Assembleia de Deus no Amapá e dá outras providências.
6 Projeto de Decreto Legislativo 0084/22-AL Deputado Jory Oeiras Concede o Titulo de Cidadã Amapaense a Senhora Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima e dá outras providências.
7 Requerimento 0026/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL, que sejam tomadas as providências no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo da Comunidade de São Tomé, na Região do Pacuí.
8 Requerimento 0027/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL, que sejam tomadas as providências no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo da Comunidade de São Sebastião da Boa Vista, na Região do Pacuí.
9 Requerimento 0028/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL, que sejam tomadas as providências no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo da Comunidade de São Francisco do Piririm, na Região do Pacuí.
10 Requerimento 0029/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL, que sejam tomadas as providências no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo da Comunidade de São Benedito, na Região do Pacuí.
11 Requerimento 0030/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL, que viabilize a iluminação em Led do Campo da Comunidade de Cantazal, na Região do Pacuí.
12 Requerimento 0031/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL que viabilize a iluminação em Led do Campo da Comunidade de Garimpo do Piririm, na Região do Pacuí.
13 Requerimento 0032/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL que seja tomada as providencias no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo da Comunidade de Campina de São Benedito, na Região do Pacuí.
14 Requerimento 0033/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL que sejam tomadas as providências no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo da Comunidade de São Francisco do Alto, na Região do Pacuí.
15 Requerimento 0034/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL que sejam tomadas as providências no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo da Comunidade de Damazio II, na Região do Pacuí.
16 Requerimento 0035/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL que sejam tomadas as providências no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo da Comunidade de Liberdade, na Região do Pacuí.
17 Requerimento 0036/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL que viabilize a iluminação em Led do Campo da Comunidade de Ponta Grossa, na Região do Pacuí.
18 Requerimento 0037/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL que viabilize a iluminação em Led do Campo da Comunidade de Campina Grande, na Região do Pacuí.
19 Requerimento 0038/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL que sejam tomadas as providências no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo da Comunidade do Ariri.
20 Requerimento 0039/23-AL Deputado Kaká Barbosa requer à CEA EQUATORIAL que sejam tomadas as providências no sentido de viabilizar a iluminação de led do campo Vila do Rosa, na Região do Maruanum.
21 Requerimento 0040/23-AL Deputada Edna Auzier requer à CEA EQUATORIAL ENERGIA que envie equipe técnica para que possam corrigir as constantes interrupções de energia que vem ocorrendo no bairro Brasil Novo.
22 Requerimento 0041/23-AL Deputada Edna Auzier requer à CEA EQUATORIAL ENERGIA, reiterando a solicitação do requerimento n° 1226/22 que trata sobre a instalação de (01) transformador de energia na Vila Atalaia, localizado no Igarapé da Fortaleza, município de Santana.
23 Requerimento 0042/23-AL Deputada Edna Auzier requer à SEINF que enviem informações sobre se há projeto de construção de uma (01) praça no bairro Brasil Novo.
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