| Ítem | Proposição | Nº | Autor | Ementa |
|---|
| Ítem | Proposição | Nº | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei Complementar | 0001/23-DEFENAP | Defensoria Pública do Estado do Amapá | Altera o dispositivo da Lei Complementar 121, de 31 de dezembro de 2019 e dá outras providencias. |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária | 0003/23-GEA | PODER EXECUTIVO | Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
| 3 | Projeto de Lei Ordinária | 0001/23-TJAP | Poder Judiciário | Altera a Lei nº 0726, de 06 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os cargos e funções e a organização dos Quadros de Pessoal e Planos de Carreira do Poder Judiciário, e suas posteriores alterações, e dá outras providências. |
