| Ítem | Proposição | Nº | Autor | Ementa |
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| Ítem | Proposição | Nº | Autor | Ementa |
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| 1 | Projeto de Lei Ordinária | 0020/23-AL | MESA DIRETORA | Altera a Lei nº 2.382, de 21 de novembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e sobre o Plano de Carreira dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. |
| 2 | Projeto de Lei Ordinária | 0021/23-AL | MESA DIRETORA | Altera a Lei nº 2.111, de 22.11.2016, que institui o auxílio alimentação no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá. |
