Referente ao Projeto de Resolução nº 0016/2019-AL

RESOLUÇÃO Nº 0210, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019

Publicada no Diário Oficial do Estado nº 7044, de 14.11.2019

Publicado no Diário Oficial da ALAP nº 0931, de 13.11.19 

Autor: Mesa Diretora

Dispõe sobre a filiação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá à União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE. 

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá passa a integrar, na condição de filiada, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais - UNALE.

Parágrafo único. Os direitos e obrigações da providência definida na presente Resolução, são as estabelecidas no Estatuto da Entidade.

Art. 2º As medidas administrativas decorrentes da aplicação desta Resolução serão implementadas pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.

Art. 3º Ficam revogadas as Resoluções n° 0073, de 20 de maio de 2003 e 0142, de 25 de junho de 2013.

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Macapá, 13 de novembro de 2019

Deputado KAKÁ BARBOSA

Presidente